Receita manda cartas a 500 mil contribuintes com pendência simples na malha fina do IRPF

O que a Receita divulgou

A Receita Federal enviou cartas a cerca de 500 mil contribuintes com pendências simples na malha fina do IRPF, que podiam travar a restituição. O número equivale a 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes, segundo o balanço de 20/10/2026.

O órgão diz que a carta orienta a autorregularização e que não tem natureza de fiscalização, notificação, autuação ou punição. A ação se chama Projeto Cartas.

Restituições de 2026

A Receita informou que pagou mais de R$ 41 bilhões em restituições a 25,9 milhões de contribuintes em 2026. Segundo o órgão, 80% foram pagas em até um mês depois do fim do prazo de declaração.

O balanço chama os dois números de recorde, em valor e em velocidade.

Orientação antes da fiscalização

A Receita cita a Lei Complementar 225/2026 para afirmar que o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido em lei. Para o órgão, a orientação passou a ser a regra na relação com o contribuinte.

Quem é afetado

Quem teve restituição retida na malha fina do IRPF, os contadores que preparam declarações de pessoas físicas e os donos de negócio que declaram como sócios ou autônomos.

O que fazer agora

1. Pergunte ao contador se algum cliente teve a restituição atrasada e peça a consulta da situação da declaração no e-CAC.
2. Havendo pendência simples, corrija a informação que a gerou antes de esperar qualquer outra comunicação da Receita.
3. Reúna comprovantes de rendimentos, despesas médicas e dependentes da declaração, para responder rápido a uma eventual pendência.