TCU delibera em 28/10 o cálculo da alíquota da CBS de 2027; o Senado fixa o percentual até 15/12
O TCU delibera em 28/10 o cálculo da alíquota da CBS de 2027 e tem até 30/10 para enviá-lo ao Senado, que fixa o percentual por resolução até 15/12. A estimativa mais citada é de 9,21%, sem caráter oficial.
Marcelo Freitas, editor27/10/2026, 06:06 · 3 min de leitura
O TCU delibera em 28/10 o cálculo da alíquota da CBS de 2027 e tem até 30/10 para enviá-lo ao Senado, que fixa o percentual por resolução até 15/12. A estimativa mais citada é de 9,21%, sem caráter oficial.
O que o TCU decide na quarta-feira
O Tribunal de Contas da União (TCU) delibera na quarta-feira, 28/10, o cálculo da alíquota da CBS de 2027. O item está na pauta da sessão extraordinária do plenário, às 10h30, com relatoria do ministro Vital do Rêgo, segundo o Reforma Tributária.
O tribunal tem até 30/10 para enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência e o redutor aplicado às compras da administração pública. O trabalho começou em setembro, a partir da proposta da Receita Federal, segundo a Agência Senado.
Na prática
- 28/10/2026TCU delibera o cálculo em sessão extraordinária
- 30/10/2026Prazo para o TCU enviar o cálculo ao Senado
- 15/12/2026Prazo para o Senado fixar a alíquota
- 01/01/2027CBS passa a ser cobrada
O que o Senado faz depois
O Senado tem até 15/12 para fixar a alíquota por resolução. Se o prazo passar sem votação, os cálculos do TCU valem provisoriamente. Se o Senado aprovar depois, o valor passa a valer a partir do início do segundo mês seguinte à aprovação, respeitada a anterioridade.
O documento do TCU é sigiloso e não traz estimativa do percentual, segundo a Agência Senado. O procedimento se repete todo ano até 2035, quando a alíquota da CBS passa a ser igual à do ano anterior.
O número que circula
A estimativa mais citada é de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, que somam 27,91%. Os percentuais não têm caráter oficial e foram adotados pelo Comitê Gestor do IBS, segundo a Agência Senado.
A consultoria ROIT calcula 9,43% para a CBS de 2027, considerando as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 e a carga atual de PIS, Cofins e IPI, segundo o Reforma Tributária.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) projeta R$ 636,8 bilhões de arrecadação com a CBS, ou 4,7% do PIB.
Por que o Senado tem pouca margem
Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a alíquota deve manter a arrecadação dos tributos que a CBS substitui. Reduzir o percentual sem mexer nas exceções da Lei Complementar 214/2025 significaria, nas palavras dele, “renunciar à neutralidade”.
A lei também traz travas: em 2033, a alíquota de referência não pode passar de 26,5%. Em 2029, o Senado deve reduzir a CBS de 2030 se a carga tributária tiver subido nos dois anos anteriores.
O que fazer agora
- Donos de negócio: simular o preço de venda de 2027 com a CBS entre 9,21% e 9,43% e refazer a conta quando o Senado fixar o valor.
- Contadores: deixar os parâmetros de CBS dos clientes configuráveis nos sistemas e programar a atualização para a resolução do Senado, esperada até 15/12.
- Empresas que vendem ao governo: acompanhar o redutor das compras públicas, que sai no mesmo cálculo do TCU.
- Todos: tratar 9,21% e 9,43% como estimativas. O percentual oficial só existe depois da resolução do Senado.
Fontes
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- 27/10/2026 06:15
- Publicação.
Marcelo Freitas
Marcelo Freitas é entusiasta da tecnologia, fundador da agência SAL Estratégias de Marketing e trabalha com marketing e tecnologia há mais de 10 anos.
