União libera R$ 950 milhões para instalar o Comitê Gestor do IBS, que vai cobrar o imposto que substitui ICMS e ISS
A União liberou R$ 950 milhões, em contrato assinado em 27/10/2026, para instalar o Comitê Gestor do IBS. O dinheiro volta ao Tesouro com correção pela Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.
Marcelo Freitas, editor29/10/2026, 06:07 · 2 min de leitura
A União liberou R$ 950 milhões, em contrato assinado em 27/10/2026, para instalar o Comitê Gestor do IBS. O dinheiro volta ao Tesouro com correção pela Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.
União financia a instalação do Comitê Gestor do IBS
A União liberará R$ 950 milhões para a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), segundo a Agência Brasil. O contrato da operação de crédito foi assinado na terça-feira (27/10/2026), no Ministério da Fazenda.
Os recursos se referem a 2025 e 2026 e vão para a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do órgão.
Na prática
- início de 10/2026Conselho Superior do CGIBS autoriza a operação de crédito
- 27/10/2026Contrato de R$ 950 milhões assinado no Ministério da Fazenda
- 2025 a 2028A União financia a instalação do órgão, pela Lei Complementar 214/2025
- 2029Começa a devolução em 20 parcelas semestrais, com os recursos do IBS
O que o comitê vai fazer
O CGIBS administra o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo de estados e municípios que vai unificar e substituir o ICMS e o ISS. Cabem ao comitê a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita entre estados, Distrito Federal e municípios.
Como o dinheiro volta ao Tesouro
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma, determina que a União financie as despesas de instalação do órgão entre 2025 e 2028, respeitados os limites legais. A operação de crédito tem previsão na Emenda Constitucional 132/2023.
O valor será devolvido por inteiro, com remuneração pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029. Os pagamentos sairão da própria arrecadação do IBS.
O Conselho Superior do comitê autorizou a operação no início de outubro. A Secretaria do Tesouro Nacional negociou o contrato com a Diretoria Executiva e a primeira vice-presidência do CGIBS, e o presidente do órgão é Flávio César de Oliveira.
O que muda para empresas e contadores
A reforma tributária deixa de ser só texto de lei: o órgão que vai cobrar e repartir o IBS ganha caixa para montar sistemas e equipe.
A notícia não traz calendário de entrega dos sistemas do comitê nem de regras operacionais do IBS. Esses prazos ainda dependem de atos do próprio órgão.
O que fazer agora
- Contador: acompanhe os atos do CGIBS, porque é dele que sairão as regras de apuração, de recolhimento e de repartição do IBS.
- Empresa que hoje paga ICMS ou ISS: separe os dados de faturamento por município e por estado, já que o novo imposto será repartido entre os entes.
- Confira o ritmo da transição na nossa cobertura da alíquota de referência da CBS, que o TCU calculou em 11,3% em 28/10/2026.
Fontes
Histórico desta página
- 29/10/2026 09:30
- Publicação.
Marcelo Freitas
Marcelo Freitas é entusiasta da tecnologia, fundador da agência SAL Estratégias de Marketing e trabalha com marketing e tecnologia há mais de 10 anos.
