TCU aprova o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, e o Senado fixa o valor

TCU fixa em 11,3% o cálculo da alíquota de referência da CBS

O Tribunal de Contas da União aprovou em 28/10/2026 o cálculo da alíquota da CBS de referência: 11,3468%, arredondado para 11,3%, segundo a Agência Brasil. A decisão saiu em sessão plenária extraordinária.

O plenário também definiu em 44,16% o redutor aplicado às compras da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

O que o número representa

A alíquota de referência é o percentual necessário para manter, no total, a arrecadação dos tributos que a CBS substitui: o PIS/Pasep e a Cofins.

O cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, os mecanismos de devolução de tributos e os créditos. É um dos pontos centrais da reforma, porque permite estimar o efeito do novo sistema sobre a arrecadação.

Quanto mais tratamentos favorecidos a lei prevê, maior tende a ser a alíquota necessária para arrecadar o mesmo valor, de acordo com a agência.

O próximo passo é do Senado

O resultado segue para o Senado, que fixa a alíquota por resolução. O prazo é 15/12, como mostra o texto sobre a deliberação do TCU. Antes da decisão, as estimativas citadas eram de 9,21% e 9,43% para a CBS de 2027, sem caráter oficial.

A CBS integra o novo modelo ao lado do IBS, de competência de estados e municípios. Ela começa em 2027 e substitui o PIS/Pasep e a Cofins ao longo de uma transição que vai até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo vale por inteiro.

O que muda para a empresa

O número de 11,3% é a referência de arrecadação do conjunto da economia. A alíquota que cada empresa paga depende do produto ou serviço, porque a lei prevê reduções e regimes específicos para vários setores. O Senado ainda pode alterar o valor.

O que fazer agora

• Donos de negócio: refazer a simulação de preço de 2027 com 11,3% como referência e conferir se o produto tem alíquota reduzida. O guia de janeiro de 2027 resume o que muda com a CBS.
• Contadores: manter a alíquota da CBS configurável nos sistemas dos clientes e programar a atualização para a resolução do Senado.
• Empresas que vendem ao governo: acompanhar o redutor de 44,16% nas compras públicas, que o Senado também precisa confirmar.
• Todos: guardar a data de 15/12, prazo do Senado, no calendário de revisão de preços.