IPCA ou IGP-M: qual índice usar no reajuste de aluguel e de contrato

Para escolher entre IPCA ou IGPM para reajuste de aluguel, o primeiro passo é ler o contrato: vale o índice escrito nele. Se o texto está aberto à negociação, o IPCA varia menos. O IGP-M, mais ligado ao atacado, foi de -2,66% a 5,25% em 12 meses.

Abaixo estão o que a lei permite, o que cada índice mede, a conta em reais com dados do Banco Central e o que fazer antes da data de reajuste.

O que a lei diz sobre o índice do reajuste

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) deixa o valor do aluguel livre para as partes combinarem. O art. 17 proíbe só duas coisas: fixar o aluguel em moeda estrangeira e vinculá-lo à variação cambial ou ao salário mínimo.

Isso significa que a lei não manda usar IPCA, IGP-M nem outro índice. O art. 18 diz que as partes podem, de comum acordo, fixar novo valor para o aluguel e também inserir ou modificar a cláusula de reajuste.

Sem acordo, o art. 19 permite ao locador ou ao locatário pedir revisão judicial do aluguel para ajustá-lo ao preço de mercado, depois de três anos de vigência do contrato ou do acordo anterior.

A periodicidade vem da Lei 10.192/2001. O art. 2º admite reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou de custos nos contratos de prazo igual ou superior a um ano, e o § 1º declara nula qualquer cláusula de reajuste com periodicidade inferior a um ano.

O que cada índice mede

O IPCA é o índice de preços ao consumidor calculado pelo IBGE. A série mensal está no Sistema Gerenciador de Séries do Banco Central.

O IGP-M é calculado pela FGV. Segundo o FGV Ibre, o IGP combina três índices com pesos fixos: 60% de preços no atacado (IPA), 30% de preços ao consumidor (IPC) e 10% de custo da construção (INCC). A série mensal está no mesmo sistema do Banco Central.

A diferença de composição explica a diferença de comportamento. O IGP-M reage a preço de produtor, de matéria-prima e de construção, e por isso oscila mais que um índice só de consumidor.

IPCA ou IGP-M: qual o melhor para o reajuste do aluguel

Depende de quem faz a pergunta. O inquilino costuma preferir o índice que sobe menos, e o locador, o que sobe mais, mas nenhum dos dois sabe qual será antes do fim dos 12 meses.

O que dá para dizer com dados é o tamanho da oscilação. De agosto de 2025 a setembro de 2026, o IPCA acumulado em 12 meses ficou entre 3,81% e 5,17%. O IGP-M, entre agosto de 2025 e outubro de 2026, foi de -2,66% a 5,25%.

Para quem quer previsibilidade no orçamento, o IPCA tem a faixa mais estreita. Para quem aceita variação em troca de acompanhar preços de atacado e construção, o IGP-M faz sentido. Os dois são válidos perante a lei.

Qual índice para reajuste de aluguel em 2026: os números

A tabela traz o acumulado em 12 meses de cada índice em meses de 2025 e 2026, calculado a partir das variações mensais do Banco Central.

IGP-M ou IPCA em 2026: a conta em reais para um aluguel de R$ 3.000

Com reajuste em setembro de 2026, o aluguel de R$ 3.000,00 vira R$ 3.137,40 pelo IPCA (4,58%) e R$ 3.100,50 pelo IGP-M (3,35%). A diferença é de R$ 36,90 por mês, ou R$ 442,80 em 12 meses.

Com reajuste em fevereiro de 2026, o mesmo aluguel iria a R$ 3.114,30 pelo IPCA (3,81%) e a R$ 2.920,20 pelo IGP-M (-2,66%). Naquele mês, o índice escolhido mudava o aluguel em R$ 194,10 por mês.

Para quem reajusta em outubro de 2026, o IGP-M de 5,25% leva o aluguel a R$ 3.157,50.

Se o índice for negativo, o que acontece depende do contrato: algumas cláusulas preveem que o aluguel cai, outras que ele fica igual. Vale deixar isso escrito.

Como usar o IPCA como índice de reajuste de aluguel

Em contrato novo, basta escrever na cláusula de reajuste que o aluguel será corrigido pela variação acumulada do IPCA nos 12 meses anteriores à data de aniversário do contrato, divulgada pelo IBGE.

Em contrato antigo com IGP-M, a troca exige acordo entre as partes, segundo o art. 18 da Lei 8.245/1991. O mais seguro é registrar a mudança por aditivo assinado pelos dois lados, com a data a partir da qual o novo índice vale.

E nos contratos que não são de aluguel

A Lei 10.192/2001 vale para contratos em geral: o reajuste não pode ter intervalo menor que um ano. Em contrato de serviço, o IPCA e o IGP-M seguem permitidos, assim como índices setoriais e de custo.

Erros comuns

• Reajustar antes de completar 12 meses: a cláusula é nula pelo § 1º do art. 2º da Lei 10.192/2001.
• Usar o acumulado do ano-calendário em vez dos 12 meses que o contrato define.
• Comparar índices de meses diferentes: o IGP-M de outubro não se compara ao IPCA de setembro.
• Vincular o aluguel ao salário mínimo ou ao dólar: o art. 17 da Lei 8.245/1991 proíbe.
• Deixar a cláusula sem dizer o que fazer com índice negativo.

O que fazer agora

• Abra o contrato e confira o índice, a data de aniversário e o período de apuração.
• Busque no sistema do Banco Central a série do índice escolhido e some os 12 meses do período do contrato.
• Faça a conta do aluguel novo antes de a data chegar e avise a outra parte por escrito.
• Se quiser trocar de índice, combine por aditivo. Para acompanhar os juros que pesam nos demais contratos, veja Selic e Copom e as demais pautas de Mercado e Economia.