Agenda tributária de novembro de 2026: o que vence em cada dia, para quem e com qual código

A agenda tributária de novembro de 2026 tem um desvio no meio do mês. O dia 20 é feriado da Consciência Negra: INSS, IRRF e FGTS de outubro vencem antes, em 19/11, e o DAS do Simples Nacional vence depois, em 23/11.

O calendário segue a agenda da Receita Federal, divulgada pelo Ato Declaratório Executivo Corat 85/2026. FGTS, eSocial e 13º, que têm regras próprias, aparecem junto porque caem nas mesmas semanas.

O que vence em cada dia de novembro de 2026?

A tabela traz os recolhimentos mais comuns. A lista completa, com todos os códigos, está nas páginas de cada dia da Receita. ICMS e ISS seguem o calendário de cada estado e município.

Por que o INSS vence em 19/11 e o DAS em 23/11?

A Lei 14.759/2023 tornou o 20 de novembro feriado nacional. Em 2026 ele cai numa sexta-feira, e cada tributo reage de um jeito ao dia sem expediente bancário.

A agenda da Receita traz INSS, IRRF e retenções em 19/11, e o Simples Nacional em 23/11. O FGTS também sobe para 19/11: pela regra da Caixa, citada pelo Portal Contábeis, vencimento em dia não útil é antecipado.

O dia 15 é domingo e também feriado. Nesse caso o prazo anda para a frente: EFD-Reinf e GPS do contribuinte individual ficam para 16/11, e o manual do eSocial leva o fechamento da folha para o mesmo dia.

Quais prazos valem para cada tipo de empresa?

Empresa com empregados. eSocial em 16/11; INSS (1082 e 1138), IRRF da folha (0561) e FGTS em 19/11; primeira parcela do 13º e DCTFWeb em 30/11.

Simples Nacional. DAS e PGDAS-D de outubro em 23/11. Quem tem empregado segue também os prazos de eSocial, FGTS e 13º.

Lucro Presumido. EFD-Contribuições de setembro em 16/11; PIS (8109) e Cofins (2172) de outubro em 25/11; quotas de IRPJ (2089) e CSLL (2372) do 3º trimestre em 30/11.

Lucro Real. PIS (6912) e Cofins (5856) não cumulativos em 25/11. Estimativa mensal de IRPJ (5993) e CSLL (2484), ou as quotas do balanço trimestral (3373 e 6012), em 30/11.

Autônomo e pessoa física. GPS de contribuinte individual (1007) em 16/11. Carnê-Leão (0190), ganho de capital (4600), ganho com criptoativos (1897) e quota do IRPF (0211) em 30/11.

MEI. O complemento do INSS (1910) vence em 16/11. A agenda da Receita não traz linha própria para o DAS mensal do MEI: a data de pagamento está na guia gerada no PGMEI.

A DCTFWeb de 30/11 adia o pagamento do INSS?

Não. A declaração de outubro pode ser entregue até 30/11, mas o INSS e o IRRF declarados nela vencem em 19/11. Quem paga em 30/11 paga com atraso.

Quando pagar a primeira parcela do 13º?

Até 30/11. A Lei 4.749/1965 manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro, de uma só vez, no valor de metade do salário do mês anterior. Quem pediu junto com as férias já pode ter recebido.

Erros comuns neste mês

• Deixar INSS, IRRF e FGTS para o dia 20, como nos outros meses.
• Levar o FGTS para 23/11 junto com o DAS: as regras são opostas.
• Pagar o FGTS por Pix em dia não útil depois do vencimento: a Caixa considera o primeiro dia útil seguinte como data do recolhimento.
• Usar o prazo da DCTFWeb como prazo de pagamento.

O que fazer agora

1. Marque 19/11 como a data da folha de outubro e avise os clientes com empregados.
2. Feche eSocial e EFD-Reinf até 16/11.
3. Reserve o caixa do DAS para 23/11, de PIS e Cofins para 25/11 e de IRPJ, CSLL e 13º para 30/11.
4. Acompanhe os próximos prazos na página de vencimentos e os textos de obrigações.