Comissão aprova a MP do Plano Brasil Soberano 3, com R$ 18,5 bi de crédito a exportadores

A comissão mista do Congresso aprovou na quinta-feira (5) a Medida Provisória 1379/26, que viabiliza a terceira edição do Plano Brasil Soberano: linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos, segundo a Agência Câmara.

A MP prevê R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. Os plenários da Câmara e do Senado têm até 18 de novembro para votar, ou a medida perde a validade.

Quem pode usar o crédito e para quê

Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, o programa passou a atender exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã, e setores considerados estratégicos.

Entre os setores citados pela Agência Câmara estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias química e farmacêutica, fertilizantes, têxtil, máquinas e equipamentos e automotivo.

O dinheiro pode financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de mercados.

De onde vem o dinheiro

Os R$ 13,5 bilhões do Tesouro vêm de valores que sobraram do Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais. Por isso, segundo o governo, não devem pesar no resultado primário, de acordo com a Agência Câmara de agosto.

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), informou que as duas primeiras edições do plano atenderam mais de 1.700 operações.

A procura já passou do que havia de dinheiro

Em 21 de outubro, a Agência Câmara informou que o governo editou a MP 1397/26, com crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em 2026, para antecipar parte do dinheiro previsto para 2027.

Segundo a mensagem do governo, o BNDES verificou demanda “substancialmente superior” aos recursos disponíveis e remanejou verbas entre as modalidades, sem dar conta.

Das linhas do Brasil Soberano 3, R$ 7 bilhões já tinham sido liberados pela MP 1387/26. Em 21 de outubro, a MP 1397 ainda seguiria para a Comissão Mista de Orçamento e depois para os plenários.

O que acompanhar até 18 de novembro

A votação nos dois plenários decide se o crédito continua. O empresário exportador deve acompanhar o calendário e conversar com o banco que atende a empresa sobre as linhas do BNDES, antes de a procura esgotar de novo os recursos.

O contador de cliente exportador pode conferir se a atividade da empresa está entre os setores listados e simular o custo da linha com juros subsidiados contra o de capital de giro comum, com a Selic de 13,75% como referência, que está em Selic e Copom.