Como a Receita Federal usa IA nos dados fiscais e quem decide

A Receita Federal não tem uma IA com nome: são mais de 40 projetos ativos, segundo o auditor-fiscal Pedro Frantz, do raio X de contêineres à análise de notas fiscais. Pela política de IA apresentada em 30/03/2026, nenhum decide: as decisões administrativas cabem só a servidores.

Para quem declara, o efeito aparece no cruzamento de dados. A Receita compara o que o contribuinte entrega com o que empresas, bancos e planos de saúde informam. A explicação oficial da malha fiscal não cita IA.

Os sistemas que a Receita já descreveu

Frantz apresentou a lista na 1ª Semana de IA do Serpro, em outubro de 2025, em matéria do Serpro de 23/10/2025.

Na aduana, o AJNA faz varredura de contêineres por raio X e a Muralha Inteligente usa câmeras e sensores para detectar rotas suspeitas. Nos aeroportos, a gestão de risco trocou a inspeção aleatória de passageiros por uma seleção feita antes do pouso.

Para donos de negócio e contadores, o que pesa é a análise fiscal e antifraude, que combina cruzamento massivo de dados, análise de redes e seleção preditiva.

Na área jurídica, modelos de linguagem ajudam a segmentar processos e a redigir minutas, com supervisão humana. Chatbots de IA generativa atendem o público e a área de compliance.

A base é gigante: 690 milhões de NF-e processadas por mês e 35 milhões de escriturações contábeis digitais por ano. Com esse volume, ninguém revisa nota por nota. O modelo aponta onde olhar, e a Receita diz que a decisão final é sempre de uma pessoa.

O Analytics e o que ele procura nos dados da empresa

O Projeto Analytics, apresentado em 05/09/2024, é uma plataforma feita por auditores-fiscais e analistas-tributários da própria Receita.

Ela usa algoritmos de IA e análise de redes complexas, com módulos para grupos econômicos, criptoativos, pedidos de ressarcimento e demonstrações do Lucro Real. Um módulo para identificar remessa de lucros a paraísos fiscais estava em aprimoramento.

Os números divulgados são potenciais, não valores cobrados: R$ 700 milhões em empresas de fachada para comprar criptomoedas, mais de R$ 350 milhões em outro esquema e cerca de R$ 11 bilhões em ressarcimentos suspeitos. Não há taxa de acerto no texto.

O caso mais útil para o leitor é o do Lucro Real. Uma empresa com possível uso indevido de prejuízo fiscal retificou a informação, e a Receita registrou milhões de reais em arrecadação adicional sem abrir procedimento fiscal.

Os sinais da ferramenta, segundo a Receita, passam pela avaliação de especialistas antes de virar fiscalização.

A regra: a IA apoia, o servidor decide

A política vale para as atividades tributárias e aduaneiras. Nenhum sistema de IA pode condicionar, substituir ou vincular as competências legais da administração, e o contribuinte mantém os mecanismos de revisão e defesa. O uso indevido gera responsabilidade disciplinar individual do servidor.

O texto veda a manipulação subliminar, a pontuação ou classificação social e a vigilância em massa. Fornecedores não podem usar dados tributários de brasileiros para treinar, calibrar ou aprimorar modelos comerciais de IA. Um curador de IA generativa monitora erros, vieses e alucinações.

O marco institucional é a Portaria RFB nº 647, de 05/02/2026, citada pela Receita ao tratar da sessão na OCDE.

Em 20/10/2026, nessa sessão, a Receita apresentou o aprendizado federado a mais de 130 participantes: treinar modelos entre instituições sem compartilhar os dados originais. O Serpro começa trabalhos na área, como conta o texto sobre a IA que a Receita levou à OCDE.

IA e malha fina do IRPF: o que a Receita diz

A Receita descreve a malha fiscal como cruzamento. A declaração é comparada com as informações de empresas, instituições financeiras e planos de saúde, e a diferença separa o caso para análise mais profunda. A restituição só sai depois dessa análise.

Cair na malha não significa que a declaração esteja errada, mas pode ser preciso comprovar informações. A explicação oficial não lista os campos cruzados.

A outra frente é o Projeto Cartas, que orienta por carta cerca de 500 mil contribuintes com restituição a receber e pendências simples, pouco mais de 1% dos mais de 40 milhões de declarantes (balanço de 20/10/2026).

A Receita diz que a carta não tem natureza de fiscalização, notificação, autuação ou punição, e cita a Lei Complementar 225/2026 para garantir a orientação antes de qualquer ação fiscal. O detalhe está em Receita manda cartas a 500 mil contribuintes na malha fina do IRPF.

O que muda na rotina da empresa e do escritório

O texto da política trata de como a Receita usa IA e não traz obrigação nova para o contribuinte. Três cuidados decorrem do que a Receita descreve:

• Notas emitidas, escrituração e declarações precisam dizer a mesma coisa, porque a divergência entre elas é o que o cruzamento encontra.
• Quem recebe carta ou aviso com pendência simples pode retificar antes de qualquer procedimento, como no caso do Lucro Real.
• Quem usa IA no escritório deve perguntar ao fornecedor se os dados dos clientes servem para treinar modelo, a mesma restrição que a Receita impõe aos seus.

Sobre o último ponto, o guia de IA para contabilidade fiscal mostra onde a ferramenta erra e como conferir o resultado. Os demais testes estão na editoria de IA.