Como calcular honorários contábeis e montar a proposta

Não existe tabela oficial de honorários contábeis. O Conselho Federal de Contabilidade afirma que não há norma que uniformize a fixação do valor.

A NBC PG 01, o Código de Ética do Contador, manda estabelecer o preço por escrito, na proposta, pesando seis fatores. O contrato escrito é obrigatório pela Resolução CFC 1.590/2020, em vigor desde 1º/07/2020.

Na prática, o valor sai de uma conta do escritório: quanto custa a hora produtiva, quantas horas o cliente consome por mês e que margem sobra. A norma não fixa o resultado, mas exige que ele esteja escrito e detalhado antes de o trabalho começar.

Os seis fatores que a norma manda pesar

O item 7 da NBC PG 01 diz que o contador deve estabelecer por escrito o valor dos serviços nas propostas, considerando:

• a relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço
• o tempo que o trabalho vai consumir
• a possibilidade de ficar impedido de fazer outros serviços
• o resultado lícito favorável que o serviço traz ao contratante
• se o cliente é eventual, habitual ou permanente
• o local em que o serviço será prestado

Na resposta sobre o tema, o CFC resume os critérios em relevância, complexidade, custos, tempo de execução, exclusividade, resultado esperado, tipo de cliente e local de prestação.

Da hora do escritório ao valor mensal

A conta começa pelo custo da hora produtiva: o custo mensal do escritório (salários com encargos, sistemas, aluguel, certificados digitais) dividido pelas horas que a equipe realmente fatura. Em seguida, multiplica-se pelas horas estimadas para o cliente e aplica-se a margem desejada sobre o preço.

Exemplo com números hipotéticos: um escritório com custo mensal de R$ 40.000 e 500 horas produtivas tem custo de R$ 80 por hora.

Um cliente do Simples Nacional que exige escrita fiscal, contabilidade e folha de dois empregados consome, na estimativa, seis horas por mês: R$ 480 de custo. Para uma margem de 30% sobre o preço, divide-se o custo por 0,70 e o honorário mensal fica em R$ 685,71.

Multiplicar o custo por 1,30 daria R$ 624,00 no cliente de seis horas, o que equivale a uma margem de 23% sobre o preço, não de 30%. A diferença de R$ 61,71 por mês se repete em toda a carteira.

A estimativa de horas melhora quando se lista o que cada cliente exige em cada mês. A planilha de controle de obrigações fiscais serve de base para essa lista.

Cliente MEI e tabela de sindicato

Não há tabela oficial para o MEI. A mesma conta vale: com escopo enxuto e poucas horas, o valor mensal fica perto da primeira linha da tabela acima, e o que ultrapassar o combinado (regularização de dívida, alteração cadastral) entra como serviço cobrado à parte, com valor próprio na proposta.

Tabelas de sindicatos e associações servem de referência. O CFC lembra que tabela fixa pode ser lida como prática anticoncorrencial, segundo alerta do Cade, e por isso a conta do próprio escritório pesa mais que um piso copiado.

O que a proposta precisa trazer

O item 8 da NBC PG 01 pede que a proposta mostre, de forma explícita, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada um, a periodicidade e a forma de reajuste. Pelo item 10, se parte do trabalho ficar com o próprio cliente, isso também precisa estar escrito.

O artigo 4º da Resolução 1.590 repete a lista e acrescenta o pagamento e o prazo. Proposta que omite esses pontos obriga o profissional a executar, nas condições ajustadas, os serviços compatíveis com a sua habilitação.

O contrato fecha o valor, o prazo e o reajuste

Aceita a proposta, o contrato escrito é obrigatório (artigo 5º da Resolução 1.590). O artigo 2º lista o conteúdo mínimo, em 13 itens. Para quem monta ou revisa o valor, pesam quatro:

• honorários por serviço
• prazo de pagamento
• condições de reajuste
• cláusula de rescisão, com prazo de aviso prévio

O cliente também deve entregar a cada ano a Carta de Responsabilidade da Administração (artigo 3º). A lista inclui ainda a identificação das partes, a duração, as responsabilidades de cada lado, a previsão de aditamento, a ciência da Lei 9.613/1998 e o foro.

Atraso, reajuste e saída do cliente

O prazo de pagamento é item obrigatório do contrato, mas multa e juros por atraso não estão na lista mínima do artigo 2º. Entram, se as partes quiserem, por cláusula. Contrato que diz só “pagamento até o dia 10” deixa o escritório sem encargo previsto para cobrar.

O mesmo vale para o reajuste: a resolução exige que o contrato diga como ele acontece, e a proposta, segundo o item 8 da NBC PG 01, também. Um índice e uma data escritos evitam a negociação a cada janeiro.

Se o cliente sair, a Resolução 1.590 pede o distrato (artigo 6º). Ele deve prever a devolução dos documentos do cliente (artigo 7º) e a forma e o prazo de entrega de livros, documentos e arquivos, inclusive eletrônicos (artigo 9º).

O profissional que rescinde ainda cumpre as obrigações acessórias cuja competência ocorreu durante o contrato, salvo cláusula em contrário (artigo 10).

Escritório que opera com BPO financeiro tem um segundo preço a definir, o do sistema de cada empresa atendida. O comparativo de sistemas para BPO financeiro traz os valores por cliente. Mais guias para o dia a dia do escritório estão na editoria de Contabilidade.