BC diz que 30% dos pedidos de licença cripto têm capital fora da regra

O Banco Central encontrou capital social fora das exigências em cerca de 30% dos pedidos de autorização de empresas de criptoativos, disse o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, na terça-feira (10), em evento da Associação Brasileira de Câmbio, em São Paulo.

A declaração foi publicada pelo Portal do Bitcoin. Segundo o diretor, boa parte dessas empresas também não enviou demonstrações financeiras auditadas. A fala veio menos de duas semanas depois do fim do prazo da primeira fase, em 30 de outubro.

O que o número não diz

O Portal do Bitcoin observa que não é possível saber quantas das 120 empresas têm problema, porque o diretor não detalhou a base do cálculo. O Banco Central também não informou quais instituições estão desenquadradas nem quantas podem ter o pedido negado.

Irregularidade no pedido não significa recusa definitiva. A situação de cada empresa depende da análise individual e das regras para complementar ou regularizar a documentação.

Capital mínimo e duas fases de análise

A Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, definiu o cálculo do capital social e do patrimônio líquido mínimos. Para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, o valor vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades e a estrutura de cada empresa.

Quem oferece intermediação e custódia, por exemplo, pode ter de comprovar mais do que quem só faz custódia.

Pela Resolução BCB nº 519, quem já atuava no mercado passa por duas fases. A primeira confere capital social, patrimônio líquido, comprovação de atividade e reputação dos controladores.

A segunda fase avalia viabilidade econômico-financeira, governança e estrutura operacional e tecnológica. O problema citado pelo diretor está, portanto, na etapa inicial.

Onde está a lista

A relação mais recente do Banco Central traz 120 processos, dos quais 119 em análise e um indeferido, além de 24 instituições financeiras já autorizadas que comunicaram a intenção de oferecer serviços com ativos virtuais.

Estar na lista não equivale a ter licença. O portal detalha a lista dos 120 pedidos e explica como saber se a corretora de cripto é autorizada.

Risco cibernético

No mesmo painel, Aquino disse que o risco cibernético é o que mais o preocupa: “O que tira o meu sono é o risco cibernético”. Ele citou os ataques recentes a duas grandes entidades. No Brasil, o Mercado Bitcoin sofreu um incidente de segurança em 2 de novembro, tema da cobertura do portal.