Qual imposto se paga sobre criptomoedas no Brasil em 2026

O imposto sobre criptomoedas no Brasil depende de onde o ativo fica guardado. Em corretora brasileira, a pessoa física não paga nada quando vende até R$ 35 mil no mês, somando todas as moedas. Acima disso, paga de 15% a 22,5% sobre o lucro, em DARF mensal.

Em plataforma com sede no exterior, a regra é outra: 15% sobre o ganho, na declaração anual, sem faixa de isenção. A Receita Federal resume as duas regras na pergunta 653 do Perguntas e Respostas do IRPF 2026.

As regras são as mesmas de 2025. A Medida Provisória 1.303/2025 previa acabar com a isenção de R$ 35 mil e cobrar 17,5% também das criptos, segundo a Agência Câmara.

A MP foi retirada de pauta pela Câmara por 251 votos a 193 e perdeu a validade em 8 de outubro de 2025, sem votação.

Corretora no Brasil: isenção até R$ 35 mil por mês

O limite de R$ 35.000,00 vale para o total vendido no mês, e não para o lucro. Entram bitcoin, altcoins, stablecoins e NFTs, segundo a Receita. Quem vende R$ 36 mil e lucra R$ 500 perde a isenção e paga R$ 75 de imposto.

Passou do limite, o imposto incide sobre o ganho de todas as vendas do mês, e não só sobre o que excedeu. Uma pessoa que vende R$ 20 mil em bitcoin, com lucro de R$ 4 mil, e R$ 18 mil em Ether, com lucro de R$ 2 mil, soma R$ 38 mil. Paga 15% sobre R$ 6 mil: R$ 900.

Trocar uma criptomoeda por outra, sem passar pelo real, também é venda. A Receita manda avaliar a moeda entregue pelo valor de mercado em reais na data da troca. Quem troca R$ 15 mil em bitcoin por Solana soma R$ 15 mil às vendas do mês.

Acima da isenção, as alíquotas são as do ganho de capital, aplicadas por faixa. Cada alíquota incide só sobre a parte do ganho que cai na faixa.

O DARF vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. O das vendas de outubro de 2026 vence em 30/11.

A agenda tributária da Receita traz o código 1897, próprio do ganho na alienação de criptoativos. O Perguntas e Respostas ainda cita o 4600, código do ganho de capital em geral.

O passo a passo do cálculo e do pagamento está no guia isenção de R$ 35 mil e como pagar o DARF, e as datas do mês, na agenda tributária de novembro.

Plataforma no exterior: 15% na declaração, sem isenção

Desde 1º de janeiro de 2024, cripto guardada ou negociada em plataforma com sede fora do país segue os arts. 3º e 4º da Lei 14.754/2023, a mesma lei das aplicações financeiras no exterior.

O ganho vai para a declaração anual, com alíquota de 15%, no ano em que a venda acontece.

A Receita é direta: não há previsão legal de isenção. A mesma venda de R$ 30 mil com lucro de R$ 20 mil não paga nada numa corretora brasileira e paga R$ 3 mil numa estrangeira.

O que define o lugar é a instituição, e não o emissor da moeda: o ativo é considerado no exterior quando custodiado ou negociado por instituição localizada fora do Brasil. Na carteira própria, sem corretora, vale a residência do dono.

A conversão para reais usa a cotação de fechamento de venda do Banco Central na data da operação. Perdas comprovadas abatem ganhos de outras aplicações no exterior no mesmo ano, e o que sobrar passa para os anos seguintes, segundo a Receita.

Na empresa, o ganho segue o regime tributário

A isenção de R$ 35 mil e a tabela de 15% a 22,5% estão nas regras da pessoa física.

O Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2025 não traz pergunta específica sobre criptoativos, e a empresa que vende cripto segue as regras de ganho de capital do regime tributário dela.

No lucro presumido, a Receita manda somar à base de cálculo do trimestre os ganhos de capital e os demais resultados positivos, sem aplicar o percentual de presunção sobre eles (P&R Pessoa Jurídica 2025, capítulo XIII, pergunta 14).

Um ganho de R$ 50 mil com bitcoin aumenta em R$ 50 mil a base do IRPJ do trimestre.

A empresa também está sujeita à DeCripto: a agenda tributária da Receita lista a declaração para pessoas físicas e jurídicas.

Para o escritório que atende clientes com cripto, o registro de cada operação, com data, valor em reais e plataforma, é o que sustenta a apuração.

O que vai para a declaração anual e para a DeCripto

Na declaração do Imposto de Renda, cada tipo de criptoativo comprado por R$ 5 mil ou mais vai na ficha Bens e Direitos, grupo 08, pelo valor pago na compra. O bitcoin tem código 01, as altcoins 02, as stablecoins 03 e os NFTs 10.

O preenchimento está no guia como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2027.

Além da declaração anual, há a DeCripto, a declaração mensal de operações que a Instrução Normativa RFB 2.291/2025 criou a partir de julho de 2026.

A corretora brasileira entrega todo mês pelos clientes. A pessoa física ou a empresa entrega por conta própria quando usa plataforma estrangeira ou opera sem corretora e passa de R$ 35 mil no mês.

A norma vale também para corretoras estrangeiras que atendem no Brasil, e a Receita diz que ela não trata de tributação: o imposto continua com as regras acima. A DeCripto de outubro vence em 30/11/2026, no mesmo dia do DARF.

As regras e o leiaute estão no guia como funciona a DeCripto, e o volume que a Receita já recebe, na página cripto declarado à Receita.

As regras do Banco Central para as corretoras

Desde 2 de fevereiro de 2026, as corretoras de cripto dependem de autorização do Banco Central para funcionar. As regras estão nas Resoluções BCB 519, 520 e 521, de 10 de novembro de 2025, que regulamentam a Lei 14.478/2022, o marco legal dos ativos virtuais.

Quem já operava teve 270 dias para pedir a licença, prazo que terminou em 30/10/2026 (Resolução BCB 520, art. 88). A empresa que pediu no prazo pode seguir atendendo até a decisão do BC. A que não pediu tem 30 dias para parar, até 29/11/2026.

Desde 6 de novembro, bancos e instituições de pagamento não podem operar com prestadora que não esteja autorizada a funcionar, pela redação que a Resolução BCB 589/2026 deu ao art. 91.

A vedação alcança conta de pagamento e transação feita para viabilizar essas operações, e o efeito para o cliente está no texto sobre bancos e corretoras sem licença.

Para o cliente, a checagem começa pelo nome: só a empresa autorizada pode usar a expressão “Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais” (art. 15).

Como conferir o pedido de cada empresa está no guia como saber se a corretora de cripto é autorizada, e a lista divulgada pelo BC, na notícia dos pedidos de licença.

A Resolução BCB 521 pôs no mercado de câmbio a compra, a venda e a troca de ativos virtuais referenciados em moeda, as stablecoins como o USDT e o USDC (art. 76-A).

A corretora não pode vender cripto com pagamento em moeda estrangeira. As regras das moedas atreladas ao dólar estão no guia o que é stablecoin.

As notícias de licenças e normas saem na seção Regulação da editoria de Cripto, e as regras gerais da declaração, em Imposto de Renda.