O que é stablecoin e como ela é tratada no Brasil

Stablecoin é um criptoativo criado para acompanhar o valor de uma moeda, quase sempre o dólar. É o tipo de cripto mais negociado no Brasil. Foram R$ 1,13 trilhão em compras e vendas declaradas à Receita entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, 71,7% do total, segundo a Receita Federal.

Desde fevereiro de 2026, o Banco Central trata a compra, a venda e a troca desse tipo de ativo como operação de câmbio. Na declaração de Imposto de Renda, a stablecoin tem código próprio, o 03, e o lucro na venda segue as regras do ganho de capital.

Quais são as stablecoins mais usadas, e qual é a do real

O USDT, da Tether, atrelado ao dólar, concentra 88,7% do volume de stablecoins declarado, cerca de R$ 1 trilhão. O USDC, também em dólar, tem 7,1%. A principal stablecoin atrelada ao real é o BRZ (Brazilian Digital Token), com 3,4%, segundo a Receita.

A participação das stablecoins no volume mensal saiu de 3,5% em 2019 para 79,7% em 2022 e chegou a 91,5% em 2023, com pico de 94,3% em julho daquele ano.

Em 2024 e 2025, ficou entre 76% e 80%. O recorde mensal é de novembro de 2025: R$ 39,7 bilhões. No total do período, foram 185,7 milhões de operações com stablecoins.

O que o Banco Central mudou para quem compra e vende

A Resolução BCB 521, de 10/11/2025, pôs no mercado de câmbio quatro atividades das prestadoras de ativos virtuais. Duas valem para as stablecoins: o pagamento ou a transferência internacional com ativos virtuais, e a compra, a venda ou a troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

A expressão descreve o USDT, o USDC e o BRZ, embora a resolução não use a palavra stablecoin.

As regras valem desde 02/02/2026. O envio de informações detalhadas ao Banco Central sobre essas operações começou em 04/05/2026 e é mensal, até o dia 5 do mês seguinte (art. 82-A). Segundo a Agência Brasil, só prestadora autorizada a operar em câmbio pode fazer essas operações.

Outras duas regras pesam no dia a dia:

• A prestadora não pode comprar nem vender ativo virtual com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira (art. 76-A, § 2º). Comprar USDT pagando em dólar, por exemplo, fica fora.
• Quem manda stablecoin para uma carteira própria, ou recebe de uma, tem de ser identificado: a corretora precisa saber quem controla a chave privada da carteira (art. 76-A, § 5º).

As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais têm um teto: US$ 100 mil por pagamento ou transferência internacional quando a outra ponta não é instituição autorizada em câmbio.

Para saber se a corretora tem autorização, veja o guia de como saber se a corretora de cripto é autorizada pelo Banco Central.

Como declarar stablecoin no Imposto de Renda

Na ficha de Bens e Direitos, a stablecoin é o código 03. O Perguntas e Respostas do IRPF 2026 pede o tipo, a quantidade e onde ela está custodiada: nome da empresa com CNPJ ou custódia própria. Os exemplos da Receita são USDT, BRZ, USDC, BUSD, TUSD e DAI.

O valor mínimo, o preenchimento ativo por ativo e o caso de plataformas como Binance e Nubank estão no guia de como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2027.

Quando a stablecoin gera imposto

Comprar e guardar não gera imposto. O imposto aparece no ganho de capital, quando o valor de venda em reais passa do que foi pago. Numa stablecoin em dólar, esse ganho vem da variação do câmbio.

A isenção de R$ 35 mil por mês olha o conjunto de criptoativos vendidos, e stablecoins entram na soma ao lado de bitcoin e NFTs. Passou do limite, o ganho de todas as vendas é tributado, não só o da parte que excedeu.

As alíquotas começam em 15% sobre a parcela do ganho até R$ 5 milhões (pergunta 574).

Trocar uma stablecoin por outra criptomoeda também conta. Quando uma é usada diretamente na compra de outra, o ganho é tributado, e o valor da troca se avalia em reais pelo preço de mercado do dia (pergunta 653). Trocar USDT por bitcoin, sem passar pelo real, tem de ser calculado como venda.

Na plataforma no exterior não há isenção, e o ganho, inclusive o de variação cambial sobre o principal, entra na Declaração de Ajuste Anual. O cálculo do DARF e os prazos estão no guia de isenção de R$ 35 mil e DARF.

A DeCripto também alcança as stablecoins

Desde julho de 2026, as operações com criptoativos são informadas à Receita pela DeCripto, criada pela IN RFB 2.291/2025. A obrigação é autônoma, não depende de haver imposto a pagar. As regras e os prazos estão no guia de como funciona a DeCripto, e o panorama do assunto, no hub de Cripto.