Pix para empresa tem taxa? O que o banco pode cobrar de tarifa

Sim, o banco pode cobrar tarifa da empresa que envia Pix por transferência e da que recebe Pix de venda, e cada instituição define o valor, segundo a Secom. No Pix Automático, o cliente que paga nunca é tarifado.

A tabela de tarifas de cada banco está no comparativo de conta PJ para prestador de serviço. O panorama do assunto fica no hub de Pix.

Quando a empresa paga tarifa

Para pessoa jurídica, o banco pode cobrar pelo envio de Pix por transferência, pelo recebimento em situações de compra e por serviços acessórios ligados ao envio ou ao recebimento.

Para pessoa física, a regra é a ausência de cobrança, com exceções. O recebimento com finalidade de compra ou atividade comercial pode ser tarifado, por exemplo quando passa de 30 transações no mês ou usa QR Code dinâmico. Quem vende como pessoa física e recebe muito pelo Pix pode cair nesse grupo.

Um exemplo: suponha uma loja que receba 400 Pix de venda por mês e um banco que cobre R$ 0,50 por recebimento: a tarifa chega a R$ 200,00 por mês, ou R$ 2.400,00 por ano. O valor de R$ 0,50 é só o exemplo, e a conta muda com a tabela do banco e com o número de vendas.

O custo da maquininha tem outra conta, explicada no guia de taxa MDR. Para embutir tarifa e taxa no preço de venda, há a planilha de precificação com cartão, Pix e marketplace.

Limite do Pix na conta da empresa

O limite de R$ 1.000 no período noturno, das 20h às 6h, vem da Instrução Normativa BCB 512, e a norma trata do serviço prestado a clientes pessoa física. O limite de uma conta PJ, de dia e de noite, é o que o banco estabelece na política de risco dele.

Antes de concentrar recebimentos ou pagamentos grandes numa conta, vale perguntar ao gerente ou ao suporte o limite por transação e por dia, nos dois períodos, e como pedir aumento. O prazo para o banco atender o pedido também varia.

Pix Cobrança com vencimento

A cobrança com vencimento é o Pix que faz o papel do boleto: a empresa informa o valor, o devedor e a data de vencimento, e o cliente paga por QR Code ou pelo código copia e cola. O padrão está no Manual de Padrões para Iniciação do Pix, do Banco Central.

Para emitir, o sistema da empresa se conecta à API Pix do banco ou da fintech contratada. A maioria das empresas faz isso pelo ERP ou pelo sistema de cobrança, sem programar nada.

A cobrança traz dois prazos. O vencimento é a data em que o valor é devido, e a validade após o vencimento diz por quantos dias corridos o Pix ainda pode ser pago depois dela.

Quando uma das duas datas cai em fim de semana ou feriado do pagador, o manual manda prorrogar para o primeiro dia útil seguinte.

Juros, multa, desconto e abatimento entram no valor final. A empresa define as regras ao criar a cobrança, e o banco recebedor calcula o valor devido no dia em que o cliente consulta e paga.

A cobrança que reúne boleto e Pix no mesmo documento, a cobrança híbrida, foi tratada nas mudanças do regulamento do Pix. Quem a oferece precisa de rotina de conciliação para o caso de pagamento duplicado.

Pix Automático: o que muda para quem cobra todo mês

O Pix Automático debita sozinho, a cada ciclo, o valor devido por um cliente que autorizou antes. Serve para cobranças periódicas, como mensalidade de escola, academia e assinatura, segundo o FAQ do Banco Central.

Pagamento avulso e transferência a pessoa física ficam de fora. O verbete do Pix Automático resume o conceito.

Pode receber por ele a pessoa jurídica com CNPJ ativo. Todos os bancos e fintechs que oferecem conta têm de permitir que o cliente pague dessa forma, mas oferecer o serviço ao recebedor é opcional. Antes de contar com o recurso, a empresa deve confirmar que o banco dela o oferece.

Tarifa e autorização no Pix Automático

O banco não pode tarifar o cliente que paga. O banco do recebedor pode cobrar da empresa pelo serviço, e o valor é de livre acordo entre as duas partes.

O cliente precisa autorizar a recorrência. A empresa pode pedir a autorização por contato direto, por QR Code de autorização ou por um QR Code que já cobra o primeiro pagamento, e a solicitação pode ficar pendente por no máximo 30 dias.

Se o cliente recusar, a empresa não deve repetir a mesma oferta em menos de 30 dias corridos.

Cada contrato vale uma recorrência, e os dados dela não se alteram: mudar o CPF ou CNPJ do devedor, a data de vencimento original ou o endereço do QR Code exige cancelar e pedir nova autorização.

A janela de 2 a 10 dias antes do débito

O banco do recebedor envia a instrução de pagamento entre 10 e 2 dias antes da data de liquidação. O prazo dá ao pagador tempo para saber do débito e ter saldo. Para uma mensalidade que vence no dia 20, a instrução sai entre os dias 10 e 18.

A empresa define se o débito acontece só em dia útil. Se o vencimento cair em dia sem expediente bancário, a data pode ser ajustada para o próximo dia útil, conforme o feriado local do pagador. Cobrar em dia não útil exige amparo legal, que é responsabilidade da empresa.

Quando o débito não passa

Sem saldo ou sem limite na data, o banco do pagador faz uma nova tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Novas tentativas nos sete dias seguintes só acontecem se a autorização as previu. A falta de pagamento de uma cobrança não cancela a autorização, que segue valendo para as próximas.

O pagador cancela a autorização quando quiser, e isso cancela a recorrência inteira. Os débitos agendados para o dia do cancelamento são mantidos, e os demais caem a partir do dia seguinte.

O erro de quem migra do débito automático

A migração não acontece sozinha. Se o cliente que já pagava por débito automático autoriza o Pix Automático, a empresa deve cancelar o débito antigo. Cobrança indevida em duplicidade é passível de compensação ao cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, segundo o Banco Central.

Vale o mesmo para o cliente que pagou por boleto ou por outro meio uma cobrança já agendada: a empresa precisa cancelar o agendamento, porque o pagamento por fora só aparece na conciliação do recebedor.