Receita lança calculadora que compara as opções de transação tributária

A Receita Federal colocou no ar a Calculadora da Transação Tributária, que compara, para pessoas físicas e jurídicas, as modalidades de negociação de dívida com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ferramenta foi anunciada em 9 de novembro e tem caráter orientativo.

Por ora, a calculadora compara três editais de 2026: os de números 9 e 10 da Receita e o de número 6 da PGFN.

Como a simulação funciona

O contribuinte começa escolhendo o perfil: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas. Depois informa a situação cadastral, que pode pesar no rating do contribuinte.

Na etapa seguinte, cadastra os débitos, com principal, multa e juros. A Receita recomenda usar a “Simulação por débitos”, com cada débito lançado individualmente, porque o resultado fica mais próximo da realidade.

Em seguida, o contribuinte informa a capacidade de pagamento (CAPAG) e o total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita. Os dois dados estão no portal Regularize. Com tudo preenchido, o botão “Simular Modalidades” monta o quadro.

O que o quadro compara

O quadro-resumo coloca lado a lado cada modalidade com:

• Entrada exigida.
• Desconto estimado.
• Saldo devedor.
• Quantidade e valor das parcelas.
• Uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
• Prazo de adesão.

O botão “Detalhes”, na última coluna, abre as condições específicas de cada modalidade, os cálculos, os prazos e os links de adesão. Ali também é possível simular outras quantidades de parcelas, valores de entrada e o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa.

Para quem serve na prática

Para o dono de negócio com dívida em mais de uma frente, o ganho é ver as opções da Receita e da PGFN no mesmo quadro, antes de decidir. Para o escritório contábil, a calculadora serve de roteiro para a conversa com o cliente: o perfil, a CAPAG e o total da dívida precisam estar à mão.

A Receita informa que a ferramenta será atualizada conforme mudarem os editais, as modalidades e as condições. O resultado não vale como adesão: ela segue pelos canais de cada edital.

MEI com débito de DAS deve ler também o texto sobre o perdão das dívidas do MEI, que exige o DAS em dia por seis meses, e quem tem pendência pequena pode checar se empresas com Selo Confia ou Sintonia podem quitar pendências sem multa de mora.