Deputados admitem rever isenções da reforma se o IVA passar de 26,5%

Deputados que acompanham a regulamentação da reforma tributária disseram na terça-feira (10) que o Congresso vai rever benefícios fiscais se a alíquota de referência do IVA dual, formado por CBS e IBS, ultrapassar 26,5%. O percentual é o limite previsto na legislação.

Eles falaram após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, e afirmaram, segundo a Agência Brasil, que não há negociação para adiar a implementação. A CBS tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.

O que pressiona a alíquota

Cada isenção ou redução concedida na regulamentação diminui a arrecadação potencial. Para manter a receita prevista, a alíquota dos demais contribuintes tende a subir.

A preocupação dos parlamentares é que as exceções empurrem o total para cima. A Agência Brasil registra estimativas de que ele chegue a 30%.

A discussão ganhou força depois de 28 de outubro, quando o TCU divulgou estimativa de 11,35% para a CBS, acima dos 9,21% considerados antes pelo Comitê Gestor do IBS. O cálculo e o prazo do Senado estão em Qual é a alíquota de IBS e CBS em 2027?.

O número do TCU é só da CBS. A comparação com o teto de 26,5% depende também do IBS, e a matéria da Agência Brasil não traz estimativa para ele.

O que os deputados disseram

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso trabalha com o governo para manter os 26,5% e que, se não for possível, terá de retirar isenções, “porque a lei assim manda”.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, se a apuração passar do limite, o governo manda à Câmara um projeto de lei para rever os benefícios dados durante a reforma.

Calendário mantido, com pressão por mais testes

Passarinho disse que o adiamento não foi discutido e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, lhe garantiu não haver essa ideia. Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que Durigan declarou que o governo vai avançar com a reforma.

Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a votar a alíquota da CBS. Motta pretende andar com a medida provisória do Imposto Seletivo assim que houver relator designado.

Do outro lado, o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy e a CNI defendem que 2027 seja de testes e que a cobrança efetiva da CBS fique para 2028. Durigan descartou a mudança em ocasiões anteriores.

O que isso significa para a empresa

Para quem monta preço e orçamento de 2027, o calendário segue o mesmo, e a alíquota final só sai depois do Senado. Usar 11,3% como hipótese para a CBS e rodar uma variação para cima é mais seguro do que esperar a definição.

O texto TCU aprova o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% mostra como o tribunal chegou ao número. As alíquotas da MP estão em Alíquotas do Imposto Seletivo de 2027, e o cronograma de 2026 a 2033, na régua da reforma tributária.