Receita pede autorregularização de R$ 1,8 bi em créditos de PIS e Cofins de remédios

A Receita revisa pedidos de crédito de PIS e Cofins de remédios

A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos, informou em 03/11/2026. A ação revisa pedidos de ressarcimento e compensações de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos.

Nesta fase o caráter é orientador: a Receita quer que o contribuinte se autorregularize.

A Receita achou cerca de 10 mil pedidos de ressarcimento, feitos por cerca de 1,6 mil contribuintes, que somam R$ 1,8 bilhão em créditos.

Os números da operação

• Cerca de R$ 1,2 bilhão do total já foi usado em compensações.
• A Receita também identificou cerca de R$ 439 milhões em compensações não declaradas.
• Os comunicados já começaram a ser enviados aos contribuintes abrangidos.

O crédito presumido de medicamentos vale só para quem cumpre a Lei 10.147/2000, que fixa condições de atividade, habilitações específicas e exigências regulamentares.

A Receita diz ter encontrado pedidos de empresas cuja atividade, em princípio, não tem relação com produzir ou importar medicamentos.

Entre os exemplos estão atacado de frutas, verduras e legumes, atacado de alimentos, instalação elétrica, transporte rodoviário de cargas e minimercados.

O que muda para a empresa

Quem recebeu o comunicado tem até 20/01/2027 para corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos. Depois da correção, a Receita faz nova verificação de forma automática.

Se o crédito indevido continuar, a Receita pode indeferir os pedidos de ressarcimento, não homologar as compensações e cobrar os débitos compensados, com multa e juros.

Outro caso de aviso da Receita antes da cobrança são as cartas da malha fina do IRPF. O fim do PIS e da Cofins em 2027 está no guia sobre a CBS e o fim do PIS e da Cofins.

O que fazer agora

• Conferir se a empresa recebeu o comunicado da operação nos canais oficiais da Receita, sem confiar em mensagem de WhatsApp ou SMS.
• Revisar os PER/DCOMP com crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins de medicamentos e checar se a atividade da empresa dá direito ao benefício.
• Cancelar os pedidos indevidos e corrigir as declarações antes de 20/01/2027.
• Contadores: levantar os clientes que transmitiram esse tipo de pedido e guardar o histórico das compensações já feitas.