Encargos trabalhistas no Simples Nacional: quanto a empresa paga

Na maior parte das empresas do Simples Nacional, o encargo que sobra além do salário é o FGTS de 8%. A contribuição patronal ao INSS já está dentro do DAS.

Quem presta serviços do Anexo IV, como construção, limpeza e vigilância, paga essa contribuição à parte. Na conta do exemplo abaixo, o encargo sobe de 8% para 30% do salário.

O depósito do FGTS equivale a 8% da remuneração paga ou devida ao empregado, e a base inclui o 13º salário, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A conta é da empresa e não sai do salário do funcionário.

O que o DAS já cobre e o que fica de fora

O DAS reúne vários tributos em uma guia mensal, entre eles a contribuição previdenciária patronal (CPP). Fora do Anexo IV, a empresa não recolhe CPP separada sobre a folha. O que ela paga por fora é o FGTS.

O desconto do funcionário é outra coisa. Em 2026, o INSS do empregado vai de 7,5% a 14% do salário, de forma progressiva, até o teto de contribuição de R$ 8.475,55, conforme a tabela do INSS. A empresa retém esse valor do salário e repassa, sem custo adicional para ela.

Anexo IV: a contribuição patronal sai do DAS

Para as atividades do Anexo IV, a CPP não está incluída na alíquota do Simples. A Receita Federal lista, entre elas, construção, obras, paisagismo, decoração de interiores, vigilância, limpeza, conservação e serviços advocatícios, previstas no art. 18, § 5º-C, da LC 123/2006.

A empresa calcula a contribuição sobre a folha como se não fosse do Simples e paga em GPS. O código é 2100 para quem só tem atividade do Anexo IV e 2003 para quem combina o Anexo IV com outros anexos.

No cálculo que a Receita publica como modelo, a CPP é de 20% da folha dos empregados, somada ao RAT, que aparece com 2%. O dono que retira pró-labore também gera 20% de contribuição patronal sobre essa retirada.

A conta de um funcionário com salário de R$ 2.000

Uma empresa hipotética contrata um empregado com salário de R$ 2.000,00 por mês. O quadro compara o que ela paga além do salário em cada situação. A CPP e o RAT usam os 20% e 2% do modelo da Receita.

O desconto de INSS do empregado nesse salário é de R$ 155,69: R$ 121,58 nos primeiros R$ 1.621,00, a 7,5%, e R$ 34,11 nos R$ 379,00 seguintes, a 9%. Ele sai do bolso do funcionário e não entra na tabela.

Empresa com atividades mistas

Quando a empresa tem receita do Anexo IV e de outros anexos, a Receita admite dois caminhos. Se os empregados são separados por atividade, cada grupo segue a sua regra, com guias separadas. Se não são, a CPP calculada sobre toda a folha é multiplicada pela parte da receita que vem do Anexo IV.

No exemplo anterior, a CPP mais o RAT somam R$ 440,00. Se o Anexo IV responde por 25% da receita bruta, a empresa recolhe R$ 110,00 em GPS por esse funcionário, mais o FGTS de R$ 160,00.

MEI com funcionário

O MEI que contrata um empregado recolhe 3% sobre o salário de contribuição, mais o FGTS, conforme o art. 18-C, § 1º, III, da LC 123/2006. Com salário de R$ 2.000,00, são R$ 60,00 e R$ 160,00, o que dá R$ 220,00 por mês.

O MEI também retém e recolhe o INSS do empregado. As informações do funcionário seguem o fluxo explicado em eSocial para empresas do Simples.

Para onde vai cada guia

• FGTS: guia do FGTS Digital, gerada a partir das informações do eSocial. Se atrasou, veja como emitir a guia em atraso.
• CPP do Anexo IV: GPS com código 2100 ou 2003, fora do DAS.
• INSS e IRRF retidos do empregado: apurados na DCTFWeb, como explica o texto sobre a DCTFWeb.

O erro que mais custa caro é prestar um serviço do Anexo IV e calcular o custo do funcionário como se a CPP estivesse no DAS. Em uma folha de dez pessoas com salário de R$ 2.000,00, são R$ 4.400,00 por mês que ficam fora do preço, pela conta do modelo da Receita.

Para montar o preço do serviço com esse custo, veja como calcular o markup, e outros textos da editoria de Gestão.