Receita libera as APIs 2.0 para consultar débitos e créditos da CBS

A Receita Federal liberou em 28 de outubro a versão 2.0 das APIs de consulta à apuração da CBS. Sistemas de empresas e de escritórios passam a buscar, direto na base da Receita, os débitos e os créditos da contribuição apurados para cada contribuinte. O aviso saiu em 9 de novembro.

As consultas funcionam em dois ambientes: produção restrita, usada para testes, e produção beta. Quem já tinha chave de acesso precisa cancelá-la e gerar outra para usar a nova versão.

O que cada consulta devolve

A consulta de débitos traz a origem do débito, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização e os valores, com a situação de cada um: suspenso, extinto, devedor e assim por diante.

A de créditos informa os valores apurados e separa o que já foi apropriado, isto é, liberado para uso, do que ainda está por apropriar, além do que foi utilizado e do que não foi.

Os dados vêm da mesma base do serviço Minha Apuração Assistida de CBS. Por isso, segundo a Receita, o que o sistema do contribuinte lê acompanha o processamento dos documentos fiscais e dos eventos.

Como pegar a chave de acesso

O contribuinte ou o procurador digital gera a credencial no serviço “Gerar Credencial de Acesso”, disponível no portal Serviços da Receita Federal e no portal Tributação sobre Consumo (Beta).

Consulta incremental e o calendário dos próximos serviços

Em setembro, a Receita explicou que as APIs gratuitas da nova versão devolvem só o que mudou desde a última consulta de cada usuário: registros novos e atualizações de operações já consultadas. O arquivo fica mais leve e a integração, mais rápida.

O cronograma de setembro previa as consultas de pagamentos e de recolhimentos feitos pelo adquirente para o início de novembro.

A emissão de DARF para o recolhimento pelo adquirente (RAD) e para o pagamento do contribuinte (PCONT) ficou para o fim do mês. A Receita diz que novos serviços de apuração da CBS saem ainda em novembro.

O que a equipe de sistemas e o escritório precisam olhar

Para o ERP e para o software contábil, as APIs permitem trazer os débitos e os créditos de CBS para conferir com o que a Receita apurou.

A documentação técnica, com o fluxo das consultas assíncronas e o uso de webhook, está em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.

Quem vai contratar ou trocar de sistema para 2027 deve perguntar ao fornecedor se a integração com essas APIs está no plano. O checklist de ERP para a reforma tributária lista os pontos a cobrar, e o texto sobre a NFS-e com IBS e CBS a partir de 1º de dezembro mostra o que já muda na nota.

A CBS começa a valer em 2027. A alíquota de referência está em Qual é a alíquota de IBS e CBS em 2027?, e o conceito, no verbete CBS.